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| CONSIDERAÇÕES |
| * Após informar o documento(CPF/CNPJ) e o CPF do solicitante, este será buscado na Receita Federal para validação, e somente então será feita busca em processos |
| * A busca é realizada apenas nas partes demandadas (pólo passivo) das ações trabalhistas (eletrônicos e físicos) em todo âmbito deste Regional. |
| * Para pessoa jurídica pesquisa na matriz e filiais para o CNPJ informado |
| * Processos baixados definitivamente não serão considerados desde que não tenham dívidas pendentes |
| * Esta consulta é um procedimento 100% eletrônico e qualquer erro deve ser comunicado |
| * A validade será de 30 dias a partir da data de emissão |
| * O TRT24 zela pela sua privacidade e pela adequada utilização dos seus dados pessoais, em atendimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os dados pessoais aqui informados serão utilizados com a única e exclusiva finalidade de atender à sua demanda. |
